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Investigação social em concurso público pode ir além dos antecedentes criminais

A investigação social exigida em edital de concurso público não se resume a verificar se o candidato cometeu infrações penais. Serve também para analisar a conduta moral e social ao longo da vida. Com esse fundamento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de candidato em concurso da Polícia Militar

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Fiscalização sobre projetos que captam recursos de incentivo à cultura pode ser reforçada

Fonte: Portal de Notícias do Senado Paulo Sérgio Vasco O Ministério da Cultura poderá ser obrigado a publicar uma lista atualizada de projetos culturais que tenham captado recursos por meio de renúncia fiscal e ainda não tenham recebido avaliação final. Encontra-se na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o

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Bibliotecas escolares podem ser obrigadas a ter a Constituição em seus acervos

As bibliotecas de todas as escolas do País poderão ser obrigadas a disponibilizar em seus acervos, no mínimo, um exemplar atualizado da Constituição Federal para consulta. É o que prevê o Projeto de Lei 4601/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB). A proposta inclui o dispositivo à Lei 12.244/10, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas

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